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Termos de uso

Última atualização: [preencher]

1. Quem presta o serviço

O XEQPLACA é oferecido por [preencher: razão social], CNPJ [preencher], com sede em [preencher: endereço], e-mail [preencher]. Ao criar a conta, você aceita estes termos e a política de privacidade.

2. O serviço

Leitura de placas de veículos em câmeras (Câmera XEQPLACA ou câmera comum por RTSP ou RTMP) e em fotos enviadas pelo painel ou pela API (Snapshot), com painel, alertas, API, webhooks e servidor MCP. A leitura é automática e pode errar: confira a imagem antes de tomar uma decisão com base nela.

3. Conta e acesso

  • Você responde pela guarda da senha, das chaves de API e dos segredos de webhook, e pelos usuários que convida para a conta.
  • Chave ou senha exposta deve ser revogada ou trocada no painel na hora.

4. Uso permitido

  • Você é o controlador dos dados captados pelas suas câmeras e das fotos que envia, e responde pela base legal, pela sinalização dos locais monitorados e pelo uso que faz das leituras.
  • Não é permitido usar o serviço para fins ilegais, perseguição de pessoas, nem tentar contornar limites, escopos ou a cobrança.
  • A API e o MCP têm limites por minuto descritos na documentação.

5. Teste grátis e créditos de boas-vindas

  • Teste de 3 dias com 1 câmera, sem pagamento, uma vez por conta. Os 3 dias contam a partir da primeira conexão da câmera, e as imagens do teste saem com marca d'água. No fim do teste a câmera é pausada; ao contratar câmeras, ela volta sem reconfigurar e sem marca d'água.
  • Toda conta nova ganha 10 créditos para o reconhecimento por foto.

6. Preços e pagamento

  • Pagamento só por Pix, sempre antes do uso (pré-pago), processado pela AbacatePay. Os preços em vigor estão na página de preços, salvo preço especial combinado em contrato.
  • Câmeras: cobradas por câmera, conforme o tipo, por ciclo de 30 dias. Aumentar câmeras no meio do ciclo cobra na hora o proporcional dos dias restantes, e a câmera nova libera quando o Pix é pago. Reduzir vale para o próximo ciclo; câmeras cadastradas além das contratadas ficam pausadas, com o cadastro mantido.
  • Reconhecimento por foto: 1 crédito por foto processada; foto recusada (formato ou tamanho) não gasta crédito. Os créditos vêm em pacote mensal ou em recarga avulsa, acumulam e não expiram, mesmo depois de cancelar o pacote mensal.
  • Assinatura nova de câmeras ou de pacote mensal tem 20% de desconto nos 3 primeiros ciclos. Cupons de desconto valem conforme as condições de cada um.
  • Mudanças de preço: [preencher: prazo de aviso antes de valer para quem já é cliente].

7. Renovação e falta de pagamento

O Pix do próximo ciclo é gerado 5 dias antes do vencimento. Sem pagamento até 3 dias depois do vencimento, a assinatura fica inadimplente e as câmeras são pausadas: param de ler placas, mas o cadastro continua. Pago o Pix, elas voltam sem reconfigurar.

8. Cancelamento

O cancelamento vale no fim do ciclo já pago, e até lá dá para desfazer. Depois do fim do ciclo, os dados ficam guardados por 30 dias para reativar a conta; passado esse prazo, são excluídos de forma permanente, salvo obrigação legal (ver a política de privacidade). Reembolso e direito de arrependimento: [preencher].

9. Disponibilidade e responsabilidade

Nível de serviço e limites de responsabilidade: [preencher]. Não respondemos por falhas da câmera, da rede ou da internet do cliente, nem por câmera inacessível pela internet.

10. Mudanças nestes termos e foro

Avisaremos por e-mail antes de mudanças relevantes. Foro: [preencher].